A Disputa pelas Salinas (A Questão de Grossos)

O lucro das oficinas de
charqueadas estava ameaçado pela escassez de sal, devido ao monopólio da
comercialização concedido pela Coroa a particulares. Apenas as capitanias de
São Tomé, Rio Grande e Pernambuco eram produtoras. Elas podiam consumir o sal
extraído em seus terrenos, mas não era permitida a comercialização com as
capitanias vizinhas. Isto fazia com que o Ceará consumisse o sal português com
seus altos impostos. A única maneira de diminuir o prejuízo era aumentar o seu
território até as salinas.

A vida seguiu em
frente: por mais de oitenta anos o terreno foi explorado pelas duas capitanias
sob relativa paz. Mas em 1891, quando a primeira Constituição Republicana foi
aprovada, o conflito veio à tona. Fortemente inspirada na Constituição dos
Estados Unidos, a nova Carta brasileira deu autonomia aos Estados para
criarem e gerirem seus impostos por meio do federalismo. Baseado no documento
de 1793 (Carta-Régia assinada por D. Maria I), e interessado em administrar as riquezas do sal, o Ceará passou a
denunciar a invasão norte-rio-grandense.

O Estado resolveu,
então, dar entrada em um processo no Supremo Tribunal Federal em 1894. A
Justiça levou quatro anos para se posicionar, quando afirmou não se tratar de
um conflito de jurisdição, mas de território. Disse ainda que, devido a essa
mudança, o caso não seria da competência do Poder Judiciário, mas do
Legislativo.

Diante da resposta do
STF, o governo do Ceará recorreu, não ao Congresso Nacional, mas à sua
Assembleia Estadual. Nela, um projeto de lei foi apresentado e aprovado no
prazo recorde de sete dias. A lei estadual nº 639, de 19 de julho de 1901,
elevava a localidade de Grossos a Vila. Por este motivo, o conflito ficou
conhecido como “Caso Grossos” ou “Questão de Grossos”. Justamente nesse local ficavam
duas escolas cujas despesas eram pagas pelo Rio Grande do Norte. Com esse
argumento, o governo potiguar contestou a atitude do governo do Ceará.

O impasse estava
formado. Mas como não havia lei específica para tratar dos conflitos
territoriais no Brasil, os dois Estados tentaram chegar a uma resolução por
meio do direito internacional. Em março de 1902, acordaram que o caso seria
resolvido por um Tribunal Arbitral, geralmente usado quando dois países
litigantes davam o poder de julgar a um terceiro. Como se tratava de dois
estados da federação, o conflito seria resolvido por dois árbitros. O tribunal
foi formado por Antônio Coelho Rodrigues e o engenheiro Matheus
Nogueira Brandão, paulista. Por não chegarem a um acordo, foi nomeado um
desempatador, chamado Lafayetty Rodrigues.

A decisão final foi
favorável ao Ceará. Mas o governo do Rio Grande do Norte não aceitou: alegou
vários erros no laudo e anunciou que não cumpriria o acordo.As autoridades
cearenses não fizeram por menos. Resolveram levar o conflito à Câmara Federal,
onde apresentaram o projeto de lei que a Assembleia Legislativa do Estado havia
aprovado em 1901. O texto, porém, trazia algumas mudanças, e a principal delas
foi a de que o território contestado deixava de ser apenas da barra do rio
Mossoró ao Pau Infincado. Agora, a reivindicação era por praticamente toda a
região de limites entre os dois estados.

Pelos trâmites
oficiais, o projeto deveria passar pela Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça antes de ser votado. Mas o Ceará não queria esperar. Para garantir o
território, o governador Pedro Borges (1900-1904), resolveu tomar posse de
Grossos: enviou cerca de 40 praças ao local, que expulsaram os coletores de
impostos potiguares.

Governador Pedro Borges

Uma enxurrada de
críticas ao governo cearense tomou os jornais do Rio Grande do Norte com
artigos, charges e reportagens censurando a atitude do Estado vizinho. Não demorou
a que as forças militares também fossem acionadas por ali. Para tentar barrar a
posse cearense, o governador potiguar enviou a Grossos 150 praças em 31 de
janeiro de 1903. Faltou pouco para que explodisse um conflito armado entre os
dois comandos. Foi quando o presidente Rodrigues Alves(1902-1906)  interveio,
pedindo aos governadores que esperassem o parecer da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça.

A decisão veio na
sequência: o Congresso Nacional posicionou-se desfavorável ao projeto de lei
cearense, alegando que aquele não era um conflito de território, mas de
jurisdição, o que devolveria a responsabilidade da questão ao STF, que já havia
argumentado exatamente o contrário do Legislativo.

O advogado cearense
Frederico Borges – irmão do governador cearense Pedro Borges, 
retomou o processo no mesmo ano. O Rio Grande do Norte escolheu como advogado o
jurista Rui Barbosa, que deu entrada com a defesa, chamada de
Razões Finais. Nela, ele tenta justificar que o estado potiguar teria tido a
posse do território durante todo o processo de formação das duas capitanias.

Rui Barbosa

O mais interessante na
análise de Rui Barbosa é a maneira com que argumenta e a prova principal que
sustenta para vencer. Ele usa um documento oferecido pelo próprio advogado
cearense, que acusava o Rio Grande do Norte de ser invasor há tanto tempo que
nem tinha como precisar. Para Rui, essa informação era a prova de que os
potiguares já possuíam aquele território. A justificativa era baseada em um
princípio jurídico chamado de uti
possidetis, segundo o qual a posse de um território é de quem de fato o
ocupa. E foi a partir dele que o Judiciário posicionou-se contrário ao Ceará.

No entanto, o parecer
não veio de uma hora para outra. Foram necessários três julgamentos e muitos
anos para que a decisão se concretizasse nos chamados acórdãos, em 1908, 1915 e
1920 – este último resolvido com a pressão exercida pelo então presidente
Epitácio Pessoa (1919-1922).

À época, aquela disputa
territorial tornou-se apenas mais uma dentre tantos outros conflitos que
estavam surgindo entre os estados brasileiros. Por conta disso, em julho de
1920, foi organizada uma Conferência de Limites Interestaduais. Reunidos no Rio
de Janeiro por duas semanas, políticos e juristas debateram as possibilidades
de acordo entre os conflitantes. O encontro era uma tentativa de encorajar os Estados a resolverem suas questões de limites até a data da comemoração do
Centenário da Independência. Na data, deveria ser mostrado um país unido, não
em pedaços. Deveria se mostrar o seu todo, não sua fragmentação.

Já o Ceará não se deu
por vencido. No mesmo ano da decisão, resolveu jogar seus tentáculos para
outros lados, e começou a disputar uma faixa de terra com o Piauí. O conflito
já se arrasta há décadas, e até hoje os estados não chegaram a um acordo.
Enquanto isso, alguns moradores locais levam a vida sem estar muito certos se
são cearenses ou piauienses. Na dúvida, todo mundo é brasileiro.