Até a criação da vila a administração da capitania era
feita por três instâncias de poder: o
capitão-mor governador, a ouvidoria e a
câmara de vereadores. Os capitães-mores governadores recebiam instruções
verbais de Pernambuco e concentravam todo o poder nas mãos. Eram arbitrários e
provocavam inúmeros conflitos ao intervir
e perseguir outras autoridades. Os
Ouvidores tinham a função de fiscalizar a administração e aplicar a justiça na
capitania. O ocupante do cargo deveria ser formado em Direito e era nomeado
pelo rei para um período de três anos.
A Ouvidoria Real da Capitania do Ceará
foi criada apenas em 1723, com sede na Vila de Aquiraz. Até então as pendências
judiciais e administrativas eram resolvidas pelos Ouvidores de Pernambuco ou da
Paraíba. As Câmaras detinham funções de ordem econômica, administrativa,
econômica, policial e judiciária, como fiscalizar a construção de estradas,
pontes e calçadas, regulamentar as feiras, os mercados e o trânsito, a
arborização das ruas e praças e outras atividades relacionadas com o bem comum.
Pernambuco, como a da Paraíba e a do Rio Grande do Norte, havia um ouvidor para
as três. Por decisão do Conselho Ultramarino de 8 de janeiro de 1823, essa
Ouvidoria foi desmembrada, criando-se uma magistratura exclusiva para o Ceará.
por Tubarão, personagem como outros de sua ordem, ávidos de dinheiro, bacharéis
de Coimbra antes da reformulação da sua universidade por ato do Marquês de
Pombal.
seguida de sérias desordens. Seus primeiros atos desagradaram e surgiu em
Aquiraz, então sede da capitania, um partido de descontentes que pretendia seu
impedimento do cargo, querendo que continuasse o ouvidor da Paraíba. Logo em
1724 houve grandes desordens na capitania, estando no governo o capitão-mor
Manuel Francês. Parte dos habitantes de Aquiraz, tendo à frente o juiz
ordinário Zacarias Vital Pereira, opôs-se ao exército do ouvidor Mendes que o
mandou prender. Retirando-se Mendes para o Acaraú, de onde ordenou várias
outras prisões, exacerbando os descontentes.
Feitosa, por questões de terras no alto Jaguaribe. O Ouvidor Mendes Machado
dirigiu-se ao Cariri e expediu ordem de prisão contra os Montes, incumbindo da
diligência o capitão João Ferreira da Fonseca, que se reunindo a Francisco
Alves Feitosa, chegado ali dos Inhamuns com 800 índios, cometeu inúmeras
violências.
perseguidos e o senado da câmara e o capitão-mor Manuel Francês exigiram que
Mendes se retirasse da capitania. Não sendo atendidos, os aliados dos Montes se
reuniram, a título de representarem contra a violência do ouvidor, ocorrendo um
conflito em que morreram 30 pessoas. Continuando as desordens e com receio da
volta que o ouvidor Mendes voltasse ao Aquiraz, a Câmara exigiu do capitão-mor
Manuel Francês, que o mandasse prender. O ouvidor Mendes, em vista dessa
resolução, deixou a capitania do Ceará. Após
esse fato, o capitão-mor Manuel Francês empregou todos os meios a seu alcance
para desarmar as duas famílias combatentes e seus partidários.
Ceará, de Airton de Farias
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