Política Nacional de Resíduos Sólidos

As garrafas PET (Politereftalato de etileno, ou PET), são feitas de polímero termoplástico O material não pode ser transformado em adubo, porque não há na natureza, nenhuma bactéria que seja capaz de degradar rapidamente o plástico e seus derivados.

Foi sancionada nesta segunda feira, dia 02 de agosto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que impõe novas obrigações a governos, empresários e cidadãos a respeito do gerenciamento do lixo e de materiais recicláveis.
Aprovada pela Câmara em março e pelo Senado em julho, a nova legislação determina que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes invistam para colocar no mercado artigos recicláveis, inclusive embalagens, que gerem a menor quantidade possível de resíduos. Com a sanção da lei, o Brasil passa a ter um marco regulatório na área de resíduos sólidos.
A lei faz a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento).
A lei se refere a todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril, da área de saúde, perigosos etc.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos.
O projeto de lei, que tramitou por mais de 20 anos no Congresso Nacional até que fosse aprovada, responsabiliza as empresas pelo recolhimento de produtos descartáveis (logística reversa), estabelece a integração de municípios na gestão dos resíduos e responsabiliza toda a sociedade pela geração de lixo.

Como tudo começou

Na natureza todos os processos acontecem em ciclos e não produzem excessos. Nada em demasia, nada para ser descartado. Tudo é reaproveitado e reabsorvido. E assim, os seres humanos amontoavam fora de casa tudo que não queriam mais (“rebolava no mato”, como se diz no Ceará).

Quando a maioria da população passou a morar em cidades, onde as residências e os comércios ficavam muito próximos uns dos outros, a coisa se complicou. Pelas ruas ficava tudo que não se queria dentro de casa. Virou uma sujeira. Com o tempo vieram as doenças, as pestes, as epidemias.
Logo os estudiosos perceberam que aquele lixo todo, jogado na rua, causando mau cheiro e produzindo um liquido escuro, poderia ser o responsável pelas doenças, pestes e epidemias. Surgiram então as primeiras leis proibindo jogar lixo nas ruas, ao mesmo tempo em que o poder público começa a coletá-lo e jogá-lo fora dos limites da cidade.

Bem oportuno foi também a substituição dos veículos de tração animal por transportes a motor, que eliminou os dejetos de animais dos lugares públicos.

O desenvolvimento científico e tecnológico trouxe para o dia a dia um novo tipo de matéria-prima, novos materiais, que melhoraram a qualidade de vida, aumentaram o conforto, mas que aumentaram a quantidade de produtos descartáveis, que não são facilmente absorvidos pela natureza.

Produtos novos e atraentes são apresentados o tempo todo, em todos os lugares, e a conseqüência é que as pessoas sempre têm cada vez mais coisas para jogar fora . Às cascas, talos, vidros, latas e papéis, lixo comum nas residências, foram acrescentados centenas de tipos de plásticos, papéis plastificados, laminados, pilhas, baterias, materiais radioativos, metais pesados, resíduos químicos, que a terra não consegue absorver e transformar em matéria-prima para alimento do solo e das plantas.

São na verdade, materiais que contaminam o solo, a água, as plantas.
Depois da segunda guerra mundial, aumentou muito o número de pessoas vivendo em cidades. O lixo urbano possui uma composição que varia ao longo do tempo, determinado pelos costumes e modo de vida da população.

A geração de lixo é, portanto, descontínua no tempo e no espaço.

A composição do lixo urbano acompanha diretamente as modificações econômicas e as transformações tecnológicas, que vêm influenciando o modo de vida dos centros urbanos em um ritmo cada vez mais acelerado, gerando consequentemente, mais resíduos

Tipos de resíduos

O lixo que produzimos em nossas casas é composto de diversos tipos de materiais. De modo geral teremos dois tipos de resíduos: de natureza orgânica e natureza inorgânica.
Os resíduos orgânicos, também chamados de lixo úmido são restos de frutas, de vegetais, alimentos, papéis.

Os resíduos inorgânicos, o lixo seco, são potes, garrafas, latas, embalagens, sacolas plásticas, frascos de produtos.
O que determina se os materiais inorgânicos serão recicláveis é a existência de tecnologias para reprocessá-los e transformá-los novamente, em matéria-prima. Outro fator para reciclagem é a comercialização dos materiais. Ela depende de uma rede de compradores e processadores deste material.
Na maior parte dos grandes centros urbanos brasileiros existe reciclagem de papel e aparas, papelão, garrafas pet, vidro, alguns metais – como latas de alumínio e aço – diversos tipos de plásticos, embalagens longa-vida, entulho da construção civil e isopor.

Classificação dos resíduos

Quanto aos riscos potenciais de contaminação do meio ambiente – NBR 10.004/2004 – ABNT

Classe I – Resíduos Perigosos
São os resíduos inflamáveis, corrosivos, reativos, tóxicos ou patogênicos – apresentam risco à saúde pública através do aumento da mortalidade ou provocam efeitos adversos ao meio ambiente quando manuseados ou dispostos de forma inadequada.

Resíduos Sólidos especiais ou diferenciados
São aqueles que por seu volume, grau de periculosidade ou outras especificidades requeiram procedimentos especiais ou diferenciados para o se manejo.

Saiba mais:

http://www.primusss.com.br
http://tribunadonorte.com.br/noticia/lixo-hospitalar-e-jogado-nos-lixoes/122062
http://www.defesaagropecuaria.al.gov.br/campanhas/RECICLAVEIS_cartaz.jpg/view
http://oglobo.globo.com/participe/mat/2007/05/16/295777349.asp
http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,lula-sanciona-politica-nacional-dos-residuos-solidos,589456,0.htm
Resíduos Sólidos: processamento de resíduos sólidos urbanos: guia do profissional em treinamento: níveis 1 e 2/Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (org) – Salvador: RECESA, 2008.